- Qual é o objetivo principal da Norma Regulamentadora NR-13?
- O objetivo principal da NR-13 é estabelecer requisitos mínimos para a gestão da integridade estrutural de caldeiras, vasos de pressão, suas tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento, nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando a segurança e saúde dos trabalhadores.
- Quem é o responsável pela adoção das medidas determinadas pela NR-13?
- O empregador é o responsável pela adoção das medidas determinadas pela NR-13.
- A quem se aplica a responsabilidade do empregador, conforme o item 13.1.3?
- A responsabilidade do empregador aplica-se também aos equipamentos pertencentes a terceiros, circunscritos ao estabelecimento do empregador.
- O que é considerado um estabelecimento com Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos (SPIE)?
- Um estabelecimento com Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos (SPIE) é aquele cujo empregador obtém, de forma voluntária, a certificação prevista no Anexo II da NR-13.
- Quais são os equipamentos abrangidos pela NR-13, de acordo com o campo de aplicação?
- A NR-13 deve ser aplicada a caldeiras, vasos de pressão, tubulações, e tanques metálicos de armazenamento que atendam a determinados critérios, como pressão de operação, produto P.V, entre outros.
- Quais são os equipamentos que não se enquadram na aplicação da NR-13?
- A NR-13 não se aplica a recipientes transportáveis, vasos de pressão destinados ao transporte, vasos de pressão para ocupação humana, dutos, fornos, entre outros, conforme listado no item 13.2.2.
- O que o empregador deve fazer em relação aos equipamentos não abrangidos pela NR-13, de acordo com o item 13.2.3?
- O empregador não está isento do dever de inspecionar e executar a manutenção dos equipamentos não abrangidos pela NR-13, desde que ofereçam riscos aos trabalhadores, acompanhadas ou executadas por um responsável técnico.
- Quais são os critérios para a aplicação da NR-13 em tubulações?
- A NR-13 se aplica a tubulações que contenham fluidos de classe A ou B, ligadas a caldeiras ou vasos de pressão abrangidos pela norma.
- Quais são as condições específicas para aplicação da NR-13 em tanques metálicos de armazenamento?
- A NR-13 se aplica a tanques metálicos de armazenamento com diâmetro externo maior do que três metros, capacidade nominal acima de vinte mil litros, e que contenham fluidos de classe A ou B, conforme especificações do subitem 13.5.1.1.1 desta NR.